Durante a compra e venda de empresas, um conceito fundamental que merece atenção é o de ‘aviamento empresarial’.
Em essência, o aviamento se refere ao valor intangível que uma empresa possui além de seus ativos físicos, como sua reputação, clientela fiel, e a eficiência dos seus processos operacionais.
Esses elementos podem adicionar um valor significativo a uma empresa, tornando-a mais atrativa para potenciais compradores.
Entender o aviamento é imprescindível, pois ele desempenha um papel vital na negociação e avaliação de empresas.
Ao determinar o valor de um negócio, não se trata apenas de números e ativos tangíveis, mas também da percepção de valor que a empresa gera no mercado. Essa perspectiva holística pode mudar totalmente o cenário de uma negociação.
Neste artigo, vamos explorar mais a fundo o conceito de aviamento, sua importância na compra e venda de empresas e esclarecer as perguntas frequentes que surgem sobre o tema.
Nosso objetivo é oferecer insights claros e confiáveis para ajudar você a agir com confiança nesses processos complexos de negócios.
O que se entende por aviamento?
Conforme o professor Ricardo Negrão, aviamento é uma característica do estabelecimento empresarial, resultante de diversos fatores materiais e imateriais que lhe conferem a capacidade de gerar lucros.
Cada estabelecimento possui um nível diferente de aviamento. Quando a habilidade de gerar lucros depende principalmente das qualidades do proprietário, considera-se pessoal ou subjetivo.
Por outro lado, é considerado real ou objetivo quando deriva da qualidade intrínseca do próprio estabelecimento.
Há estudiosos que acreditam que o aviamento resulta tanto da atuação do titular da empresa quanto das qualidades do estabelecimento, definindo-o assim como um atributo da empresa.
Fábio Ulhôa Coelho é um dos especialistas que prefere considerar o aviamento como sinônimo de fundo de empresa, definindo-o como um elemento “sobrevalor, agregado aos bens do estabelecimento empresarial devido à sua organização racional pelo empresário”; Rubens Requião compartilha deste entendimento.
Oscar Barreto Filho compara o aviamento às qualidades inseparáveis de um ente, como beleza ou saúde em uma pessoa, velocidade em um carro, ou fertilidade do solo.
Assim, o aviamento não existe como um elemento separado do estabelecimento e, portanto, não pode ser considerado um objeto autônomo de direitos, suscetível de venda ou dado como garantia.
Ricardo Negrão, considerando a visão de Barreto Filho, argumenta que se o aviamento está intimamente ligado ao estabelecimento empresarial, mesmo que resulte das atividades desenvolvidas pelo proprietário, ele passa a caracterizá-lo de maneira única.
No caso de transmissão do estabelecimento, o sobrevalor associado a ele se mantém e tem expressão econômica, independentemente de quem o administre. Por isso, Negrão vê o aviamento como um atributo do estabelecimento, e não da empresa.
Com base nessas diferentes visões, é possível concluir que o aviamento é um conceito complexo e multifacetado, que pode ser compreendido de formas distintas pelos diversos estudiosos do tema.
Ainda assim, há consenso de que ele tem um valor econômico significativo e é crucial para o sucesso contínuo de um negócio.
Por isso, é importante que os empreendedores estejam cientes da importância do aviamento e se esforcem para desenvolvê-lo e mantê-lo ao longo do tempo.
A importância do aviamento para a compra e venda de empresas
Ao considerar a compra e venda de empresas, o aviamento surge como um elemento indispensável para determinar o valor justo do negócio.
Isso ocorre porque o comprador geralmente está mais interessado na capacidade de uma empresa de gerar lucros por meio da organização de seus ativos, know-how, carteira de clientes, entre outros, do que no valor individual de itens como cadeiras, computadores e veículos.
Vale ressaltar que o balanço contábil ou patrimonial das empresas não menciona o “valor” do aviamento, tornando-o inadequado para a precificação de empresas em transações de M&A.
O patrimônio líquido apresentado no balanço corresponde apenas à diferença entre ativos (como dinheiro em caixa, imóveis, móveis, contas a receber) e passivos (empréstimos, contas a pagar, financiamentos), sem refletir o sobrevalor do aviamento.
Devido a essa limitação, o balanço patrimonial é utilizado para precificação apenas em situações específicas ou em casos judiciais, onde geralmente são considerados métodos patrimoniais que não levam em conta a capacidade de geração de lucros (aviamento).
Por isso, em operações de M&A, é mais comum utilizar métodos de avaliação econômica que conseguem “capturar” o sobrevalor do aviamento, como os métodos de múltiplos ou fluxo de caixa descontado.
Perguntas Frequentementes
O que é aviamento e clientela?
Refere-se a uma projeção de lucros futuros, cuja avaliação depende do potencial da atividade desenvolvida; no entanto, é essencial para a existência de um estabelecimento.
O que é serviço de aviamento?
O aviamento refere-se à capacidade do empreendimento de produzir lucros e resulta da forma como o empresário organiza suas atividades.
O que é aviamento no direito?
Aviamento é uma característica do estabelecimento empresarial, originada de diversos fatores, tanto materiais quanto imateriais, que lhe proporcionam a habilidade de gerar lucros.
Cada estabelecimento pode apresentar um nível de aviamento variado. Este pode ser influenciado por fatores como localização privilegiada, clientela fiel e inovações tecnológicas.
Conclusão
O Aviamento Empresarial é mais do que apenas um termo técnico; é um componente vital na avaliação do verdadeiro valor de uma empresa.
Compreendê-lo significa reconhecer o valor intangível que uma organização possui, além de seus ativos físicos.
Fatores como reputação, clientela fiel e eficiência operacional podem transformar significativamente o cenário de compra e venda de empresas.
Ao longo deste artigo, vimos como o aviamento afeta diretamente as negociações empresariais, destacando a importância de olhar além dos números para entender o potencial real de um negócio.
Em um mercado cada vez mais competitivo, integrar o conceito de aviamento nas estratégias de negócios pode ser a chave para garantir o sucesso e a continuidade de uma empresa.
Ao considerar suas próximas transações ou planos de crescimento, reflita sobre o papel do aviamento e como ele pode influenciar suas decisões.
A Gontijo Machado Advocacia está preparada para auxiliar empreendedores e investidores a entenderem melhor esse conceito e utilizarem o aviamento de forma estratégica em seus negócios.
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