Quando você escuta falar sobre registro de marca, provavelmente pensa na proteção que ele oferece à identidade de uma empresa e seus produtos.
Neste artigo, vamos explorar os fundamentos do registro de marcas, explicando como ele é vital para garantir que sua marca seja reconhecida e resguardada no mercado.
Discutiremos o que envolve o processo de registro, a importância de oficializar sua marca e as diferentes situações que você pode encontrar nessa jornada.
Você aprenderá como obter um registro em vigor e quais são os quatro cuidados que devem ser considerados nesse estágio.
Por fim, responderemos a perguntas frequentes para esclarecer quaisquer dúvidas.
O que é o registro de marcas?
O registro de marcas é um procedimento realizado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão governamental responsável por proteger marcas e patentes no Brasil.
Esse processo assegura o direito de uso exclusivo da marca, conforme a Lei nº 9.279/96. Essa exclusividade se aplica apenas ao setor em que a marca foi registrada, abrangendo todo o território nacional.
Na prática, isso significa que nenhuma outra pessoa ou empresa poderá usar ou registrar a sua marca, combatendo a concorrência desleal e protegendo seu negócio e sua reputação.
Por que registrar a marca?
Neste momento, você provavelmente já entende que registrar uma marca no INPI assegura o uso exclusivo de seus direitos.
Agora, vamos abordar a utilidade desse direito exclusivo. Aqui estão as principais razões para registrar sua marca no INPI:
Licenciamento do produto e exploração do uso do nome da marca
Em escalas maiores, após registrar a marca, é possível licenciar o produto e aproveitar o uso do nome.
Marcas renomadas como Coca-Cola e Nike adotaram essa estratégia, permitindo que outras empresas utilizassem suas marcas em troca de royalties.
Isso resultou em diversas oportunidades de lucro, à medida que desenvolvem linhas de produtos licenciados.
Exclusividade e segurança sobre a marca
Registrar sua marca no INPI assegura seus direitos, garantindo exclusividade de uso em todo o país, dentro do mesmo setor econômico.
Isso significa que você tem proteção para a sua marca e, em caso de cópia não autorizada, pode tomar medidas legais para combater o uso indevido.
Possibilidade de franqueamento da empresa
É possível expandir sua empresa através do sistema de franquias. Muitas marcas famosas alcançaram sucesso por meio desse modelo de negócios.
O registro da marca é um requisito fundamental para ser uma franquia e, ao registrá-la, você tem maior segurança na hora de licenciar a utilização da mesma.
Credibilidade e profissionalismo
Um registro de marca passa confiança e profissionalismo para os consumidores, o que certamente se reflete na imagem do produto ou serviço.
O que significa as situações no registro de marca?
Há várias situações para cada marca, que são simplesmente diferentes fases. O registro pode estar em vigor, extinto, aguardando exame formal, aguardando prazo de apresentação de oposição, aguardando exame de mérito, aguardando pagamento da concessão ou em sobrestamento.
A maioria desses termos está relacionada à fase em que o processo de registro se encontra no INPI. Confira cada uma delas:
Registro de Marca em Vigor
Quando uma marca está como Registro de Marca em Vigor, indica que ainda está dentro do prazo de validade, ou seja, está ativa.
Ela passou por todas as fases de análise e alcançou o objetivo: o registro foi realizado com sucesso e o processo aprovado.
Registro de Marca Extinto
Se você se deparar com uma marca em situação de Registro de marca extinto durante sua pesquisa, isso significa que ela já esteve ativa.
No entanto, o titular optou por não renovar o prazo de 10 anos, resultando na extinção do registro. Ou seja, essa marca não está mais válida.
Aguardando Exame Formal
O Exame Formal é a fase em que a equipe do INPI verifica a validade dos documentos submetidos e analisa se todas as condições formais para o prosseguimento do processo estão atendidas.
Caso positivo, o processo será divulgado na Revista da Propriedade Industrial na terça-feira seguinte.
Aguardando prazo de apresentação de oposição
Após a marca passar pelo exame formal e cumpridas todas as exigências documentais, ela fica disponível por 60 dias para que outras empresas do mesmo setor possam contestar o registro.
Essa etapa é conhecida como o “fale agora ou cale-se para sempre” do INPI.
Aguardando exame de mérito
Se sua marca superou a fase de oposição com sucesso, agora vem a etapa crucial: o exame de mérito.
Nesse momento, avaliadores e técnicos do INPI examinam sua marca e outras existentes no mercado para identificar possíveis conflitos.
Se o INPI determinar que não há colisão com outras marcas, ela será aprovada e avançará para a próxima fase: aguardar o pagamento da taxa de concessão.
Registro da marca em sobrestamento
Quando há mais de um pedido para marcas semelhantes no mesmo segmento, é necessário instaurar um “conflito” para determinar quem tem o direito sobre a marca.
Nesse processo, os pedidos de registro da marca ficam suspensos até que se decida quem será o titular da marca.
Aguardando pagamento da concessão
O status “aguardando pagamento da concessão” indica que o pedido de registro de marca foi aprovado pelo INPI.
No entanto, para que a marca comece a valer, o titular do registro precisa quitar a taxa de concessão. Somente assim ele terá o direito exclusivo de usar a marca em todo o país.
Como conseguir o registro de marca em vigor
A marca registrada em vigor confirma que o processo foi bem-sucedido. Para obtê-la, é necessário seguir todas as etapas do procedimento de registro, que são:
1. Pesquisa de viabilidade
A etapa inicial do processo de registro de marca consiste na avaliação da possibilidade de registrar a sua marca.
Além de conferir se já existe registro ou solicitação de registro de um nome ou logotipo idêntico ou semelhante ao desejado, a pesquisa também identifica outros possíveis obstáculos legais.
2. Cadastramento inicial
O registro de dados básicos, como natureza jurídica, CNPJ ou CPF, razão social, endereço e contatos, pode ser realizado online através das plataformas e-Marcas e do sistema eletrônico do INPI, além do GRU, que faz parte do Guia do Recolhimento da União.
É vital prestar atenção durante o cadastro para evitar a inserção de informações incorretas ao INPI, o que pode prejudicar o avanço do seu pedido de registro de marca.
3. Emissão e pagamento da taxa inicial
Após finalizar o cadastro nas plataformas, pode-se solicitar a emissão da GRU referente ao Depósito de marca.
Os valores cobrados variam conforme o número de classes necessárias para o registro da marca, se o registro será em classe pré-aprovada ou com especificação livre da atividade, além do porte da empresa, se é micro ou grande.
4. Protocolo do pedido
Após o pagamento da primeira GRU, é necessário acessar o e-Marcas para preencher o formulário de depósito de marca.
Este segundo registro é mais detalhado, incluindo informações como a marca a ser registrada, a classe à qual pertence e, se houver, a logo, que deve ser enviada em formato PNG.
Neste momento, sua marca é oficialmente apresentada ao INPI, e é importante que este protocolo seja bem elaborado para aumentar as chances de aprovação.
Considerando isso, pode ser vantajoso contar com o apoio de uma consultoria jurídica. Nós, da Gontijo Machado Advocacia, oferecemos serviços especializados em registro de marcas e patentes, contando com ampla experiência no assunto. Entre em contato conosco!
5. Exame formal dos dados
Nesta fase, ocorre a análise formal dos dados em um processo interno. O INPI verifica as informações do protocolo e, caso encontre alguma inconsistência, concede um prazo de 5 dias úteis para ajustes.
6. Publicação do pedido
Todas as terças-feiras, o INPI divulga em seu site os novos pedidos de registro de marca, que ficarão disponíveis ao público por 60 dias para eventuais oposições.
7. Oposição ao pedido
Se alguém acreditar que a tentativa de registro de uma marca o prejudica, pode apresentar uma oposição ao pedido.
O INPI publicará essa oposição, e a partir daí, haverá um prazo de dois meses para que uma defesa seja apresentada contestando a validade da oposição.
8. Análise de mérito
É a fase mais longa do processo de registro de marca. Durante este período, o INPI examina todos os detalhes do pedido e avalia a oposição, se houver alguma.
9. Pedido indeferido
Se o pedido de registro de sua marca for indeferido, você ainda pode recorrer ao INPI apresentando argumentos que contestem a decisão.
Nessa situação, é vantajoso contar com uma consultoria jurídica especializada, assegurando que todos os procedimentos sejam executados corretamente e maximizando suas chances de sucesso no recurso.
10. Taxa de concessão
Após a aprovação do pedido, há um período de 60 dias para o pagamento da taxa de concessão da marca referente ao primeiro decênio.
Caso esse prazo seja perdido, ainda é possível pagar em até 30 dias, mas com um custo significativamente maior.
Se a taxa não for quitada, o registro da marca é arquivado e o processo é encerrado. Portanto, é imprescindível ficar atento aos prazos estabelecidos nesta etapa do processo.
Registro de marca em vigor: 4 cuidados essenciais nessa fase
1. Renovação pontual
A proteção de uma marca não é perpétua. No Brasil, o registro é válido por 10 anos e precisa ser renovado ao término desse período.
É preciso estar atento à data de vencimento e realizar a renovação em tempo hábil. Ignorar esse prazo pode levar à perda dos direitos sobre a marca, o que pode prejudicar o negócio.
Por isso, é recomendável estabelecer um lembrete para a renovação e garantir que a data não seja esquecida.
2. Uso consistente da marca
Para assegurar a validade contínua do registro de marca, é importante utilizar a marca de maneira consistente em relação aos produtos ou serviços registrados.
Alterações significativas podem afetar sua validade. Além disso, deve usar a marca regularmente no mercado para evitar que seja considerada inativa, o que poderia levar à perda de proteção.
3. Monitoramento de infrações
Cabe ao proprietário do registro da marca identificar e adotar medidas legais contra o uso não autorizado ou semelhante por parte de terceiros.
Negligenciar essa questão pode comprometer a proteção da marca e permitir que terceiros a utilizem indevidamente. Fique vigilante a qualquer atividade que possa violar seus direitos de marca.
4. Consulta a profissionais especializados
Para assegurar que seu registro de marca esteja sempre atualizado e protegido, é recomendável consultar especialistas em propriedade intelectual e marcas.
Eles podem oferecer orientações detalhadas sobre como manter o registro, renová-lo e garantir a proteção contínua da sua marca.
Contar com um parceiro de confiança é vital para evitar problemas futuros. A Gontijo Machado Advocacia está pronta para ajudar, oferecendo suporte e orientação especializada em todos os aspectos de marcas e patentes.
Perguntas Frequentes
O que significa registro de marca em vigor no INPI?
Quando um registro de marca está em vigor no INPI, significa que ele foi devidamente aprovado e protegido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil. Isso garante ao proprietário o direito exclusivo de uso da marca no mercado brasileiro.
Como saber se a marca já está registrada?
- Acesse o site do INPI e escolha a opção “Marcas“.
- Na próxima página, clique em “Busca de Processos – Base de dados de marcas”.
- Na próxima tela, aparecerão campos para login e senha, porém não se preocupe. Apenas clique onde está escrito “Para realizar a Pesquisa anonimamente aperte apenas o botão Continuar”.
- Na janela que abrir, selecione novamente “Marca”.
- Na seção “Tipo de Pesquisa”, escolha a opção “Radical” para abranger variações pertinentes do nome desejado. Em seguida, insira o nome da empresa no campo “Marca”. Mantenha o campo “Classificação de Nice – NCL” vazio. Clique em “Pesquisar”.
- O sistema exibirá todas as marcas que contêm os termos da sua busca na base de dados do INPI. As marcas registradas terão o símbolo ® na coluna “Situação”.
Quanto tempo vigora o registro de uma marca?
No Brasil, o registro de marca tem um prazo inicial de 10 anos, com a possibilidade de renovação ilimitada conforme o interesse do titular.
Conclusão
Compreender o significado de um registro de marca em vigor é um passo fundamental para proteger a identidade da sua empresa e seus produtos no mercado competitivo de hoje.
Ao longo deste artigo, exploramos o que é o registro de marcas, por que é vital registrar sua marca, e as várias situações que você pode enfrentar durante esse processo.
Discutimos também como obter um registro em vigor e os cuidados essenciais que devem ser observados nesta fase.
Proteger sua marca não é apenas uma medida de segurança, mas um investimento no futuro da sua empresa.
Agora que você está munido de informações valiosas, está na hora de agir. Não deixe para depois: comece já a proteger o que é seu.
Invista no registro da sua marca e assegure que sua identidade esteja resguardada perante a concorrência.
A Gontijo Machado Advocacia está aqui para te auxiliar em todo o processo. Entre em contato conosco e garanta a proteção da sua marca hoje mesmo!
